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Bruno Britto
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Artigo ·
há 9 anos
Garantismo Penal
Conceito O italiano Luigi Ferrajoli, autor da teoria do garantismo penal, em uma de suas entrevistas, explica que o “garantismo é um modelo normativo de direito, nato do direito penal, como sistema...
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Bruno Britto
Artigo ·
há 9 anos
Direito Penal do Inimigo e suas influências no Brasil
A sociedade passa por transformações diárias, por isso, se faz necessário que o Direito, sistema responsável pela organização dos indivíduos, por meio de regramentos de conduta e convivência em...
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